segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Boas Leis em um Brasil Deficiente


Há quem acredite em política convencional, do tipo eleição cada quatro anos, pressão para aprovação de boas leis, fiscalização das administrações. Eu não. E tenho dificuldades de compreender porque há quem acredite. Não é pessimismo. É realismo. Basta observar friamente as informações que nos chegam a cada dia, para concluir que desse mato saem cobras e lagartos, mas não cachorro. Eu não acredito na democracia brasileira porque aqui, não adianta aprovar boas leis. Só cumpre leis quem não tem alternativa.

Nosso país está repleto de leis excelentes que são cotidianamente ignoradas, sem repercussão para os infratores. Ditadura é pior, sim, mas democracia não é só votar e ter uma imprensa independente. Tem que ter, entre outras coisas, um legislativo que crie leis, um judiciário que as aplique e um governo que garanta seu cumprimento.
Coisas que os egípcios vão ter que aprender nos próximos anos. Por exemplo, a Lei de Cotas está para completar vinte anos. Ela preve que qualquer empresa brasileira com mais de 100 empregados preencha de 2% a 5% com deficientes (é uma chatice politicamente correta esse negócio de valar "pessoas com deficiência". Quer chamar de "pessoa com necessidades especiais", tudo bem, contanto que vire sigla, PNE ou que o valha). É 2% para empresas de 100 a 200 empregados, subindo até 5% para empresas acima de mil empregados. Muito radical? Na Alemanha a lei exige 6% das vagas para empresas com mais de 16 funcionários.
Aqui no Brasil, a lei prevê multa para a empresa que não cumpre a lei. Pode chegar até R$ 152 mil. Boa lei. Deficiente precisa de emprego, oportunidade, respeito. Esses caras são gente como eu e você. Ou como eu e você, saudáveis, seremos em algumas décadas. Como disse aquele quem não morre cedo acaba virando deficiente - enxerga mal, anda mal, ouve mal etc.

"A presidenta Dilma Rousseff lançou o Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O Viver sem Limite tem metas para serem implantadas até 2014 com previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões. As ações previstas serão executadas em conjunto por 15 órgãos do Governo Federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Dados do Instituto Brasileiro de Estatísticas e Geografia (IBGE) de 2010 apontam que 23,91% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência, totalizando aproximadamente 45,6 milhões de pessoas".

Aliás, uma pesquisinha na internet vai mostrar pilhas de artigos defendendo a flexibilização da Lei de Cotas. Não importa se a lei cria essa ou aquela dificuldade, cria esse ou aquele custo? É a lei, e deveria ser cumprida até ser modificada. Flexibilizar pra quê? Ela só existe na teoria mesmo. Como muitas outras boas leis que só não saem do papel, a Lei das Cotas joga na nossa cara as deficiências do Brasil.