segunda-feira, 2 de julho de 2012

Deficientes sem acesso aos locais de voto







Votar é um direito de todos. E foi um direito conquistado com muita luta e esforço. Através dele, exercemos a cidadania numa sociedade democrática que perdura por mais de duas décadas de forma estável com realização de eleições livres. E quando falamos de todos invariavelmente inclui-se as pessoas com deficiências.
Muito se evoluiu no que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência, tanto na justiça social e humana. No que diz respeito ao exercício do voto não seria diferente.
O deficiente tem o direito garantido de ir às urnas e votar em seu candidato predileto. Tema abordado e assegurado pelo Estatuto do Portador de Deficiência entre outras disposições, além de embasado em textos como a Constituição de 1988, a Lei 7.853/89, complementada por leis federais, legislações estaduais e municipais.
O alistamento e o voto tecnicamente são obrigatórios a todos os deficientes. Há exceção para pessoas que apresentam deficiência que praticamente tornam impossível ou extremamente oneroso o exercício das obrigações eleitorais. Ou seja, nestes casos, o voto tornou-se “facultativo” conforme uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – resolução 21.920 de 2004. Tal decisão, além das ponderações e observações lógicas, também se baseou no art. 5º da Constituição Federal.
Na época (2004) o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) repudiou. O conselho entendeu que a decisão era um retrocesso e estimulava a “segregação”, incentiva os portadores de deficiência física a ficarem em casa, pois os familiares a não se obrigarem a garantir a locomoção do cidadão deficiente ao local de votação. Ainda afirmou que tal proposta iria dificultar o voto do portador. Os que quiserem votar enfrentarão dificuldade, já que os agentes públicos não se sentirão obrigados a prover condições para acesso aos deficientes.
De acordo com a cartilha “O Voto da Pessoa com Deficiência”, da associação Voto Consciente, o deficiente enfrenta algumas barreiras na hora de votar – além das dificuldades rotineiras de acessibilidade.
Num levantamento, a associação observou que em muitos locais de votação a estrutura não condizia com a realidade dos deficientes, faltava acesso e principalmente sensibilidade. Por exemplo, numa seção destinada ao eleitor com deficiência, nada mais era que uma sala comum.
Ao mencionar questões especificas como piso cromo-diferenciado para locomoção de deficientes visuais ou a simples retirada do título em cartórios eleitorais, complica-se ainda mais a situação dos deficientes. No caso da pessoa cega, as urnas contam com sistema de código braile, porém não são todos que tem conhecimento do sistema de leitura.
Mesmo com a possibilidade de o deficiente poder entrar na cabina de votação com uma pessoa de sua confiança (ainda que não o tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral, sem prejuízo do sigilo do sufrágio universal), há controvérsias em relação à segurança. Tal como as divergências, há ideias como a instalação de um sistema de “conferência” auditiva do voto – esta proposta esbarrou em questões normativas.

Atrele estes apontamentos mais específicos aos problemas como dificuldade de transporte adequado, ruas esburacadas, calçadas impróprias, carros, falta de rampas, desrespeito por partes dos pedestres, e o grau de desincentivo ao voto é grande.