terça-feira, 9 de julho de 2013

Quase metade dos municípios não tem acessibilidade na sede da prefeitura

Rio de Janeiro – As pessoas com deficiência física vão encontrar dificuldades de acessibilidade em quase a metade das prefeituras do país. Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios (Munic), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constatou que 42,6% dos prédios onde funcionam a administração municipal não oferecem acessibilidade.
Eles não têm rampas de acesso; equipamentos para deslocamento vertical; sanitário acessível; piso tátil; elevadores com braile e sonorização; telefone público e mobiliário adaptado; pessoal capacitado para atendimento aos deficientes; área especial para embarque e desembarque; sinalização de atendimento prioritário; admissão de cão guia e rampa externa. Apenas uma pequena parcela (3,8% do total) apresentava seis ou mais dos 13 itens citados nos questionários da pesquisa.
O arquiteto do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), Ricardo Moraes, disse que a Constituição Federal de 1988 determina a garantia do direito de ir e vir do cidadão brasileiro, o que “tem a ver com a política urbana e os direitos humanos”. Segundo o arquiteto, não existe um órgão especifico de controle e fiscalização da acessibilidade, e a sua implantação é um dever do Estado, em todos os níveis de poder. Ele declarou ainda que todo órgão público tem a obrigação de promover ações de acessibilidade em suas instalações.
“Já avançamos bastante, muitas municípios já reconhecem um grande contingente de pessoas com deficiência na nossa população. Como as cidades brasileiras já estão construídas, é preciso um programa de adaptação, de eliminação das barreiras, de sinalização, de mudança de paradigmas para permitir o livre acesso, autonomia, independência da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, o que favorece a todos nós”, ressaltou.
A prefeitura é responsável pela centralização de diversos serviços, e seus equipamentos e edificações devem ser inclusivos, permitindo o acesso da população ao seu espaço físico de forma facilitada. A pesquisa constatou que a falta de itens de acessibilidade não era acompanhada por um atendimento especializado, já que somente 316 municípios declararam ter pessoas capacitadas para atendimento ao deficiente.
De acordo com o IBGE, 97 municípios tinham legislação que permitia a entrada de cão-guia em espaços públicos fechados. Apenas 290 prefeituras (5,2%) liberavam o acesso a pessoas acompanhadas de cão-guia, apesar do disposto na Lei nº 11.126/2005 que determina o direito do deficiente visual de ingressar e permanecer em espaços de uso coletivo acompanhado de um cão-guia.
Segundo a gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, Vânia Pacheco, “nós ainda temos, mesmo nas grandes cidades, que estão um pouco mais preocupadas com isso [a questão da acessibilidade], uma problemas muito grande, como as calçadas esburacadas, a falta de rampa e de sinal especializado”, declarou a gerente.

Acessibilidade ainda é realidade distante no Rio de Janeiro

De acordo com a Secretaria Municipal da Pessoa com DeficiênciaSite externo., o Plano Estratégico da Cidade (2013 - 2016) inclui a revitalização, em 4 anos, de 700 mil m2 de calçadas e 5 mil rampas do projeto “Rio Acessível”.

Segundo a secretaria, estão previstas a revitalização dos pavimentos e meio-fios, a remoção de obstáculos e a implantação de rampas e piso tátil, além de faixas lisas para cadeirantes.

Calçada quebrada é o pior problema

Rua quebrada é o que mais deixa o carioca desacreditado em um Rio acessível a todos. Pesquisa feita em julho deste ano, pelo movimento Rio Como Vamos (RCV) com a empresa M. Sense, revela que 90% dos 1.741 cariocas entrevistados consideram a conservação importante para a melhoria da qualidade de vida na cidade. E, se pudessem realizar mudanças em suas ruas, 49% tapariam os buracos nas calçadas.

Outro levantamento, realizado no ano passado pelo RCV e pelo Ibope, mostra que 19% dos 1.358 entrevistados se locomovem a pé pelas ruas da cidade.

Se a pé é complicado, com cadeira de rodas em Copacabana o esforço é ainda maior, como para Gitla Rosemberg, 81 anos, que, para se proteger, usa até cinto de segurança. “Outro dia, a roda quebrou num buraco. Quase me machuco”. Ir para lugares distantes requer paciência: “Não vou de ônibus, não teria como. Nem sempre a máquina funciona. E, de táxi, também é difícil, porque nem todos param”.

Próximo à casa de Maria Luísa Leite, 90 anos, na rua Barata Ribeiro, o risco é aparente com pedras portuguesas soltas. Ela diz que fica “exausta” ao caminhar por Copacabana e opina: “Nada vai melhorar”. 

Fonte: http://vidamaislivre.com.br

sábado, 6 de julho de 2013

Acessibilidade na Jornada Mundial da Junventude – Rio 2013

Todos os peregrinos com e sem deficiência terão acesso garantido aos atos centrais da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) Rio 2013. O Comitê Organizador Local está montando uma estratégia para garantir que as pessoas com deficiência possam participar bem dos eventos em Copacabana e em Guaratiba.
Uma empresa especializada foi contratada para montar a estrutura em Copacabana. Em Guaratiba, haverá uma área adaptada para os principais tipos de deficiência: visual, auditiva, intelectual e motora (cadeirantes). Segundo a responsável pelas pessoas com deficiência em Guaratiba, Simone Macdowell, serão 23 mil metros quadrados reservados dentro de uma área de um milhão de metros quadrados total.
O espaço em Guaratiba comporta 6.514 pessoas com deficiência incluindo acompanhantes. O cálculo foi feito levando em consideração que haverá uma vigília no local e que haverá pessoas deitadas. Na área reservada vai haver tradução em libras em um telão para os surdos, áudio-descrição para cegos, pisos em floor para cadeirantes e 40 banheiros adaptados. Na rota de chegada até o local da vigília também haverá cerca de 20 banheiros adaptados. Os cães-guia terão vasilhas para comida e bebida e sacos biodegradáveis para as fezes.
“Como o terreno é muito grande, não teremos como montar essa estrutura em todo o espaço, que seria o ideal. Mas mesmo tendo essa estrutura, eles não terão obrigatoriamente que ficar nesse local. Vamos ter tudo isso para atendê-los nessa área, mas se eles quiserem ficar com o grupo deles em outra área, fica a critério da pessoa com deficiência”, detalhou Simone.
Além disso, os cadeirantes poderão solicitar no ato da inscrição hospedagem em um alojamento especial adaptado na zona sul do Rio de Janeiro para facilitar a ida a Copacabana. Se eles desejarem, serão conduzidos em um veículo até Guaratiba.
Legado Social
Para o coordenador geral de acessibilidade da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Sérgio Paulo Nascimento, o projeto da Jornada contempla bem as necessidades das pessoas com deficiência.
“Nós ficamos bem impressionados com a preocupação que houve com a Jornada de que os serviços disponíveis, as hospedagens e os locais tivessem suporte para pessoas com deficiência”, destacou. Segundo Sérgio Paulo, foram dadas algumas sugestões sobre a comunicação e a integração com outras pessoas. “Na Jornada, que tem o espírito de valorização de todas as pessoas, existe também a preocupação de incluir para que todas as pessoas se sintam parte dos eventos”, completou.
A preocupação com a acessibilidade será um legado social da Jornada, de acordo com Solange Maria Ferreira, coordenadora geral de promoção dos direitos da pessoa com deficiência da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. “Um evento desse tamanho vai aparecer muito essa questão e vai divulgar as necessidades de adequação. É a questão do legado; o que vai ficar muito é isso”, destacou.
Fonte - JMJ

Relatório da Unicef aponta exclusão de criança com deficiência

Crianças com deficiência têm menos oportunidades e menos acesso a recursos e serviços do que as demais crianças, aponta o relatório “Situação Mundial da Infância 2013 – Crianças com Deficiência”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
A exclusão não está restrita a um setor específico, mas fere direitos básicos, como o acesso à educaçãoe à saúde.
“Para um número imenso de crianças com deficiência, a oportunidade de participar simplesmente não existe. Com enorme frequência, crianças com deficiência estão entre as últimas a receber recursos e serviços, principalmente nos locais onde tais recursos e serviços já são escassos. Com enorme constância, são objeto simplesmente de pena ou, ainda pior, de discriminação e abusos”, aponta o diretor executivo do Unicef, Anthony Laque, no relatório.
A exclusão das crianças leva à invisibilidade. “São poucos os países que dispõem de informaçõesconfiáveis sobre quantos de seus cidadãos são crianças com deficiência, quais são suas deficiências ou de que forma essas deficiências afetam sua vida”, afirma o documento. Essa invisibilidade impede que políticas públicas adequadas sejam desenvolvidas.
Segundo o Unicef, uma em cada 20 crianças com 14 anos de idade ou menos, vivem com algum tipo de deficiência moderada ou grave, o equivalente a 93 milhões de crianças no mundo.
No entanto, o fundo ressalva que a definição de deficiência varia de país para país.
No Brasil, 29 milhões de crianças até os 9 anos de idade declaram ter algum tipo de deficiência, segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No país, entre os atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) –que garante um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade com renda familiar per capita inferior a um quarto de salário mínimo– pouco mais da metade em idade escolar está na escola.
Do total de 409.202 beneficiários com até 18 anos, em 2010, 216.890 (53%) estavam na escola. O número significa um progresso, pois em 2008, o percentual era de apenas 29%.
“A inclusão ainda é um grande desafio no Brasil, que enfrenta a falta de programas, de tratamento especializado e políticas públicas para o setor. Existem instituições que visam pura e simplesmente o acolhimento das crianças com deficiência, mas existem poucas instituições e serviços que trabalhem para a inclusão e desenvolvimento da autonomia dessas crianças”, comenta o advogado Ariel de Castro Alves, que integra o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A exclusão ainda é maior entre os de baixa renda. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que, em países de baixa renda, apenas entre 5% e 15% das pessoas que necessitam de produtos de tecnologia assistiva -como muletas, cadeiras de rodas, aparelhos de audição – conseguem obtê-la.
Nesses países, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os custos econômicos da deficiência variam entre 3% e 5% do Produto Interno Bruto (PIB).
“De maneira geral, famílias com membros com deficiência têm renda mais baixa e correm maior risco de estar abaixo da linha da pobreza do que outras famílias”, diz o texto.
Para cumprir a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil lançou em 2011 o Programa Viver sem Limites, que prevê um investimento de R$ 7,6 bilhões até 2014 na articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.
Fonte: Folha de São Paulo

Autoridades debatem acesso de pessoas com deficiência nos estádios da Copa de 2014

As ações de acessibilidade de pessoas com deficiência aos estádios que sediarão os jogos da Copa do Mundo de 2014 foram debatidas, na reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que acontece em Brasília (DF). Os conselheiros estaduais e do Distrito Federal apontaram uma série de medidas positivas adotadas durante a Copa das Confederações e outras que precisam melhorar para o Mundial de 2014.
Das cidades que sediaram os jogos da Copa das Confederações estava o representante da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) de Belo Horizonte (MG), Otávio Góes. Ele destacou que o Estádio Minerão tem dez elevadores especificamente para transportar essas pessoas. “A ideia é atender cada vez melhor tanto a essas pessoas quanto a população em geral”, disse.
No entanto, Otávio Góes está preocupado com a distribuição dos assentos especiais para facilitar a saída dos deficientes, do Mineirão, em caso de emergência. “Não adianta arranjar o caminho para chegar ao local se a pessoa deficiente não conseguir sair em um momento de desespero”, acrescentou ele. A arena também possui cadeiras mais largas para pessoas obesas.
No Distrito Federal, foi montado no Estádio Nacional Mané Garrincha, um ponto de referência para as pessoas com deficiência. Mas, de acordo com o subsecretário de Promoção  dos Direitos de Pessoas com Deficiência, César de Melo, faltou o trabalho de tradução em libras e cardápio em braile nos bares e restaurantes. “Ainda não conseguimos, mas queremos aplicar esses acessos na Copa de 2014”, frisou ele.
Melo ressaltou que o ponto de referência deve ser aplicado em todas as cidades-sede do Mundial. “Temos a necessidade de dialogar com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para que, em todos os estádios, sejam aplicados pontos de referência para pessoas especiais”. O subsecretário disse que voluntários receberam treinamento para atender a essas pessoas.
Sobre a preparação das cidades-sede para a Copa do Mundo, o coordenador da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Vanilton Senatore, destacou que há um trabalho intenso na rede de hotéis e restaurantes para receber adequadamente “não só visitantes estrangeiros, como brasileiros, muitos com deficiência, que vão se deslocar para a Copa”.
Fonte: Agência Brasil
Edição: Marcos Chagas

Comissão aprova padrão de acessibilidade para uso de calçadas por pessoas com deficiência.

A garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência nas calçadas públicas pode passar a ser regulada por lei. A Comissão de Desenvolvimento Homem cadeirante tentando subir na calçadaRegional e Turismo (CDR) aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto de lei ( PLS 541/2011 ) do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que estabelece medidas, materiais para construção, adaptações necessárias e sinalização específica para uso destas vias de circulação de pedestres por cidadãos com mobilidade reduzida.
Segundo Aloysio Nunes, não existe uma padronização na legislação federal daquilo que se considera uma calçada acessível. Apesar de a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) já ter definido sua caracterização, o parlamentar observa que, por não ter força de lei, não obriga o gestor público a segui-la na adaptação dos passeios públicos.
“Deficientes físicos, visuais, com deficiências múltiplas ou pessoas com mobilidade reduzida, como, por exemplo, idosos, sofrem grandes restrições quanto a sua mobilidade. Isso ocorre seja porque o sistemade transporte público não é adaptado para transportá-los, seja porque essas pessoas sequer conseguem alcançar o transporte público, uma vez que as calçadas não lhes possibilitam sair de casa”, argumentou Aloysio na justificação do PLS 541/2011.
O fato de o Brasil sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 também serviria de incentivo à padronização das áreas de circulação de pedestres em logradouros públicos. Aloysio Nunes argumentou que estes eventos internacionais criaram a obrigação de se padronizar as calçadas, na perspectiva de facilitar seu uso e o livre trânsito dos turistas nas cidades brasileiras.
O PLS 541/2011 recebeu parecer pela aprovação, com quatro emendas de redação, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora na CDR. A proposta será votada em decisão terminativa pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Fonte: Jus Brasil