quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Falta acessibilidade nas lojas

Pessoas com deficiência encontram dificuldade para entrar e sair dos estabelecimentos comerciais e são prejudicadas na hora do atendimento. De acordo com a prefeitura, lojistas têm até agosto de 2014 para readequar os imóveis.
A temporada das compras está aberta e a cena mais comum nos dias que antecedem as festas é o 'entra e sai' de pessoas nas lojas. Entretanto, a tarefa não é tão simples para pessoas com deficiência. A acessibilidade em diferentes sentidos dificulta a locomoção e até o processo de compras de quem utiliza a cadeira de rodas ou indivíduos com deficiência visual ou auditiva.
Fiscalização De acordo com o gerente de Fiscalização Geral do Município, Rubens Marin Neto, quando uma empresa solicita um alvará de funcionamento, o setor de fiscalização é responsável por verificar se o imóvel cumpre as regras exigidas por lei. "Se o imóvel ainda não está adequado, liberamos um alvará provisório para que o proprietário providencie as mudanças", explica o gerente.
Para os estabelecimentos antigos que não estão adequados, o município deu um prazo até 31 de agosto de 2014 para que eles façam as devidas reformas. "Temos alguns edifícios muito antigos que não oferecem condições de mudanças por questões estruturais e nesses casos não há o que fazer. Atuamos também quando há denúncias no setor de ouvidoria da prefeitura", ressalta Marin Neto.
Nos imóveis novos que não obedecem as determinações da legislação, os fiscais notificam o proprietário, que tem 30 dias para a fazer a readequação. O não cumprimento da mudança, transforma a notificação em autuação no valor de R$ 650. "Temos fiscais em toda a região central de Maringá que fiscalizam vários assuntos, entre eles a acessibilidade. Quando identificam o problema já notificam os proprietários", explica o gerente.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)Site externo. também atua na fiscalização, nos casos de denúncias realizadas pelo Ministério Público. O coordenador de fiscalização do órgão em
Maringá, Rubens Galera Gonzales Junior, diz que não há justificativa para não adequar o imóvel, já que a ANBR 9050 está em pleno vigor. " Somos responsáveis pela inspeção que é feita por iniciativa do próprio órgão ou solicitação do MP.
Calçadas Promover a acessibilidade nas calçadas também é responsabilidade dos proprietários de estabelecimentos comerciais e a prefeitura está elaborando um projeto específico para fiscalizar o passeio público.
LEGISLAÇÃO
De acordo com o decreto 5296, de dezembro de 2004, a construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ou coletivo, ou a mudança de destinação para estes tipos de edificação, deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Em Nilópolis as lojas estão se adequando as normas da nova lei.

O Acesso-Deficiente foi visitar algumas lojas e encontrou apenas uma acessível em Nilópolis de acordo com a nova lei, a Lojas Cem na entrada tem uma rampa de acesso em frente a calçada bem acessível, no segundo andar onde se faz os pagamentos e crediários,tem um funcionário bastante treinado em conduzir a pessoa com deficiência no elevador adaptado, lugares amplo onde o cadeirante pode se locomover-se com muita facilidade. Lojas CEM APROVADO!
As demais lojas ainda estão com problemas de acessibilidade, ficaremos atento e quando estiver nas normas da lei será mencionada nesse blog e falaremos dela dando os créditos merecidos.